Um teste de DNA realizado pelos
governos do Brasil e de Portugal marcou a primeira cooperação jurídica
internacional entre os dois países para a execução de um teste de
paternidade.
A coleta do material genético do
suposto pai do menor K.M.F. foi realizada a pedido do juízo da 1ª Vara
Cível da Comarca de Brusque (SC), por meio do Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do
Ministério da Justiça (MJ).
O governo brasileiro pediu que
fosse coletado o material genético para a realização do teste no Brasil e
depoimentos do suposto pai do menor e de testemunhas. Portugal enviou
todo o material ao Ministério da Justiça no passado dia 15.
Para Boni Soares,
coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional , o trabalho em
conjunto representa um grande avanço na cooperação jurídica
internacional em matéria civil, pois, há até pouco tempo, pedidos dessa
natureza eram praticamente inviáveis.
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