Portugal presente na I Conferência Nacional da ILA Brasil – em João Pessoa

A professora universitária portuguesa Paula Escarameia, da Universidade Técnica de Lisboa, membro da Comissão de Direito Internacional da ONU, é uma das personalidades estrangeiras convidadas pela ILA (International Law Association) para participar na Iª Conferência “Ciência, Tecnologia e Inovação: seus Impactos sobre o Direito e as Relações Internacionais” que vai ter lugar em João Pessoa, capital da Paraíba, de 13 a 15 de Outubro.

A Conferência tem por objectivo propiciar à comunidade académica, diplomatas, profissionais do Direito, Relações Internacionais e a todos os interessados pelas questões globais contemporâneas uma discussão aprofundada sobre as conseqüências decorrentes das inovações tecnológicas nos fenómenos jurídico-políticos internacionais, nas suas mais variadas vertentes.

Para além das palestras programadas, o evento contará com um concurso de monografias (Prémio Presidente Epitácio Pessoa) e com a publicação de anais. Espera-se um público de cerca de 500 pessoas.

Estes são alguns dos temas que serão abordados durante a Conferência “Ciência, Tecnologia e Inovação: seus Impactos sobre o Direito e as Relações Internacionais”:

- Inovação e desenvolvimento nacional;
- O plano nacional de banda larga;
- E-government e governança eletrônica;
- Comércio Eletrônico;
- Tecnologia e paz: criminalidade cibernética;
- E-process e novas tecnologias no processo de investigação criminal;
- Privacidade e liberdade de expressão na era digital;
- Propriedade Intelectual;
- Tributação da inovação;
- Direito de Família em tempos de relações digitais;
- Novas tecnologias e segurança da informação
- E-procurement;
- Regulação das Telecomunicações;
- Direitos Humanos e novas tecnologias;
- Privacidade e Seguros;
- Mudanças climáticas e tecnologia;
- Registros eletrônicos de garantias;
- Uso da tecnologia na cooperação jurídica (carta rogatória, tomada de depoimentos, oitiva de testemunhas)