A Declaração de Fortaleza,
aprovada na 10ª Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), recentemente
realizada na capital do Ceará, sugere a ampliação das medidas de
proteção social.
Entre
as propostas apresentadas no documento, destacam-se a execução de
mecanismos de proteção e ampliação da cobertura de segurança social,
que devem ser adoptadas de acordo com a realidade de cada país.
O
estímulo à celebração de acordos bilaterais de segurança social entre
os integrantes da Comunidade - visando um acordo multilateral - e a
implementação de mecanismos para aumentar a eficácia na arrecadação e
no gerenciamento dos recursos destinados a programas de proteção
social, também estão previstos.
O
documento sugere ainda que sejam desenvolvidos acordos de cooperação
técnica entre as nações da CPLP no campo das políticas sociais e de
emprego. A declaração contempla ainda a aprovação do Plano de Acção de
Fortaleza e do Portal Electrónico do evento, vinculado ao endereço
electrónico da CPLP.
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