Portugal em projecto para criar Mercosul digital

O projecto vai permitir que os contratos onlione tenham validade jurídica

Se um cibernauta português fizer compras num site brasileiro e for enganado, a que autoridade deverá recorrer para o ajudar? Nenhuma. Enquanto não sair do papel o acordo assinado entre Portugal e Brasil para que os certificados digitais tenham valor jurídico, comprar arte baiana pela internet será sempre uma aventura.

E o mesmo se passa na situação inversa, caso um nordestino se lembre de comprar queijo de cabra da Serra da Estrela numa loja online portuguesa. Nem a DECO nem o homólogo brasileiro ProCom têm jurisdição fora do país.

Este é um dos problemas que poderá ser resolvido no âmbito do Mercosul Digital, um projecto de 9,6 milhões de euros financiado a 80% pela União Europeia .

A ideia é abrir uma espécie de "espaço Schengen" do comércio electrónico entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e os países da União Europeia, promovendo trocas seguras e com certificação digital. Além do investimento em infra-estruturas como banda larga e governo electrónico, o Mercosul Digital inclui a homogeneização jurídica dos contratos de compra e venda na internet.

E o primeiro projecto-piloto deverá ser exactamente entre Portugal e Brasil, os primeiros países a assinarem um acordo que só necessita agora de transposição técnica.

"Na hora que a gente compra dentro do país, não usa uma identificação electrónica", explica Gerson Rolim, coordenador brasileiro do projecto Mercosul Digital, durante um workshop sobre a iniciativa em Lisboa, na semana passada. "Mas se algo correr mal quando compra online fora do país, para quem você vai chorar?", questionou. O responsável frisou que existem, neste momento, 23 milhões de brasileiros com o hábito de fazer compras online. "

É uma grande oportunidade de negócio para as pequenas e médias empresas portuguesas", afirmou o coordenador. Só o comércio B2B (empresa a empresa) valeu 416 mil milhões de euros em 2010. "É um segmento que chega perto do valor do PIB de algumas nações", comparou Gerson Rolim.

"Portugal podia estar a chegar perto disto", reiterou o responsável, para quem este projecto se trata de implementar "uma infovia de comunicação com segurança tecnológica e validade jurídica". Até porque o Brasil arrancou recentemente com uma Bolsa de Negócios na internet, um espaço de match making empresarial, onde já estão inscritas 12 mil organizações. "É preciso implementar a validade do reconhecimento mútuo dos certificados", reforçou.

Apesar de ter sido responsável pela confusão nas últimas eleições presidenciais, o Cartão do Cidadão é um dos principais trunfos de Portugal na validação de certificados digitais. Olivier Piou, CEO da empresa de segurança e encriptação Gemalto, refere que basta um leitor simples de cartões, que se liga por USB ao computador, para usar o Cartão do Cidadão como assinatura digital. "Portugal é um dos países líderes na competitividade e preparação digital na Europa", considerou.